1. Recolha e tratamento de dados do cliente

No âmbito da sua atividade de edição e comercialização de livros, a Barca do Inferno – Edições e Publicações, Lda., adiante designada, Barca do Inferno, com sede na Rua de Roma, Lote 36, R/C Esq., 2415-590 Leiria e número único de matrícula e pessoa coletiva 510392288, solicita ao cliente que disponibilize alguns dados pessoas, ou seja, informações fornecidas pelo cliente que permitam a sua identificação ou contacto.

Os dados pessoais são solicitados aquando do registo no site para efetuar compras online ou para envio de novidades. Os dados pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, ou outros que possam ser necessários ou convenientes.

Através da presente Política de Privacidade a Barca do Inferno presta ao cliente e Titular dos Dados (adiante mencionado abreviadamente como Titular) informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos, da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais.

A Barca do Inferno também recolhe neste site e trata informação sobre o seu hardware e software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Titular dentro do site. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Titular acedeu ao site (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso site .

A Informação de Usabilidade e os dados pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Titular”.

 

2. Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de dados do utilizador

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Barca do Inferno compromete-se a assegurar que os Dados do Titular por si tratados são:

- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Titular;

- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

- Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;

- Conservados de uma forma que permite a identificação do Titular apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;

- Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Quando o tratamento dos Dados do Titular for realizado pela Barca do Inferno com base no consentimento do Titular, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Barca do Inferno com base no consentimento previamente dado pelo Titular.

Os Dados do Titular recolhidos pela Barca do Inferno não são partilhados com terceiros sem consentimento do Titular, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Titular contratar junto da Barca do Inferno serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Titular poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.

Nos termos legais aplicáveis, a Barca do Inferno poderá transmitir ou comunicar os Dados do Titular a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Titular e a Barca do Inferno, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Barca do Inferno esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Barca do Inferno ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Titular a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Titular transmitidos de forma consentânea com a nossa Política de Privacidade.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo como limite máximo o prazo ordinário de prescrição previsto na lei civil, findo o qual os mesmos serão eliminados.

 

3. Utilização e finalidades do tratamento de dados do utilizador

Em termos gerais, a Barca do Inferno utiliza os Dados do Titular para as seguintes finalidades:

a) Gerais

- Gestão de contactos com o Titular;

- Faturação e cobrança ao Titular;

- Cumprimento da política de trocas e devoluções da Barca do Inferno;

- Cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais;

b) No âmbito do no site da Barca do Inferno

- Registo do Titular neste site ;

- Para permitir o acesso a áreas restritas deste site , de acordo com termos previamente estabelecidos;

- Garantir que este site vai ao encontro das necessidades do Titular, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Titular, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades deste site e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Titular (análise de perfis de consumo);

- Envio de novidades ou outras informações sobre produtos requisitados ou comprados pelo Titular, bem como sobre iniciativas de promoção do livro e da leitura, designadamente feiras do livro, lançamentos de livros...

A Barca do Inferno pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa e usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes neste site. Em determinadas áreas restritas do site, a Barca do Inferno pode combinar dados pessoais com Informação de Usabilidade para fornecer ao Titular um conteúdo mais personalizado.

 

4. Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas

Para garantir a segurança dos Dados do Titular e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Titular, a Barca do Inferno compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Titular e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

 

5. Utilização de cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de informação que são enviados para o seu computador ou telemóvel quando visita um site. Os cookies são enviados de volta ao site de origem em cada visita subsequente ou para outro site que reconheça esse cookie. Os cookies são úteis porque permitem que um site reconheça o dispositivo do utilizador, permitindo-lhe navegar eficientemente pelas páginas, recordando também as suas preferências e melhorando em geral a experiência do utilizador.

Alguns dos cookies emitidos pelo servidor terão apenas a duração da sessão e expirarão quando encerrar o browser.

Outros cookies são usados para recordar quando um utilizador regressa a um site e têm um período de duração maior.

A maioria dos browsers aceitam cookies automaticamente. Pode modificar a configuração do seu browser para não aceitar ou para ser notificado cada vez que se cria um cookie.

Pode obter mais informação sobre cookies, incluindo como ver os cookies que foram criados no seu dispositivo e como geri-los ou eliminá-los usando diferentes tipos de browsers, em www.allaboutcookies.org.

A capacidade de ativar, desativar ou eliminar cookies também se pode efetuar no seu browser. Para isso, siga as instruções no seu browser (geralmente localizadas nas opções “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar”). Desativar um cookie ou uma categoria de cookies não apaga o cookie do seu browser, para tal necessita efetuar o apagamento manualmente.

Ao bloquear ou eliminar cookies usados pela Barca do Inferno, é possível que não consiga disfrutar ao máximo das funcionalidades do site .

 

6. Direitos dos utilizadores (titulares dos dados)

Direito à informação

Através da presente Política de Privacidade a Barca do Inferno presta ao Titular as seguintes informações acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais:

- Os contactos da Barca do Inferno são os indicados neste site;

- O fundamento jurídico e as finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam são os mencionados nas cláusulas 2 e 3 supra;

- São destinatários dos Dados Pessoais os mencionados na cláusula 2;

- Os Dados Pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo como limite máximo o prazo ordinário da prescrição ordinária previsto na lei civil, findo o qual os mesmos serão eliminados;

- O Titular tem o direito de solicitar à Barca do Inferno o acesso aos Dados Pessoais e a respetiva retificação, bem como o direito de se opor ao seu tratamento ou de solicitar a portabilidade, o apagamento ou limitação dos mesmos, nos casos e termos previstos nas cláusulas 8 e seguintes da presente Política de Privacidade;

- Nos casos em que o tratamento dos dados recolhidos se basear no consentimento do Titular, este tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;

- O Titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);

- Caso a Barca do Inferno pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Titular para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a Barca do Inferno fornecerá ao Titular informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.

 

7. Direito de acesso aos dados pessoais

A Barca do Inferno garante os meios que permitam o acesso, pelo Titular, aos seus dados pessoais.

O Titular tem o direito de obter da Barca do Inferno a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas na cláusula 7 supra.

Mediante solicitação, a Barca do Inferno fornecerá ao Titular, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Titular que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Titular poderá acarretar custos administrativos.

 

8. Direito de retificação dos dados pessoais

O Titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Em caso de retificação dos dados, a Barca do Inferno comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Barca do Inferno.

 

9. Direito ao apagamento dos dados pessoas

O Titular tem o direito de obter, por parte da Barca do Inferno, o apagamento dos seus dados.

Nos termos legais aplicáveis, a Barca do Inferno não tem a obrigação de apagar os Dados do Titular na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Barca do Inferno esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Barca do Inferno num processo judicial.

 

10. Direito de oposição ao tratamento

O Titular tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nos seguintes casos:

- Quando a recolha e tratamento dos dados pessoais se baseie na prossecução de interesses legítimos pela Barca do Inferno ou por terceiros no âmbito da relação relevante estabelecida com o Titular, designadamente para efeitos de comercialização direta não relacionada com a execução do programa de fidelização Leitor Bertrand, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com essa comercialização direta;

- Quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis;

- Quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

A Barca do Inferno cessará o tratamento dos Dados do Titular, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Barca do Inferno num processo judicial.

Caso o Titular se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a Barca do Inferno cessa o tratamento dos dados para esse fim.

 

11. Procedimento com vista ao exercício dos direitos pelo utilizador

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Titular mediante contacto com a Barca do Inferno, através do email livrosbarcadoinferno@gmail.com.

A Barca do Inferno dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Titular no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Barca do Inferno reserva se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

 

12. Violações dos dados pessoais

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Titular, a Barca do Inferno compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Titular em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao Titular não é exigida nos seguintes casos:

- Caso a Barca do Inferno tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;

- Caso a Barca do Inferno tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Titular já não é suscetível de se concretizar; ou

- Caso a comunicação ao Titular implique um esforço desproporcionado para a Barca do Inferno. Nesse caso, a Barca do Inferno fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Titular será informado.

 

13. Alterações à política de privacidade

A Barca do Inferno reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso neste site.

 

14. Lei e foro aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Titular, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Titular, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.